Estado de São Paulo

Seção I

Resolução SS -341 de 05/12/2007
Dispõe sobre a fixação de preços públicos para os serviços a cargo do Instituto Adolfo Lutz O Secretário da Saúde, com fundamento no Decreto 9.970, de 08/07/1977, resolve: Artigo 1º - Os preços públicos dos serviços a cargo do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças - CCD, ficam fixados de conformidade com as tabelas que integram esta resolução. § 1º - Os preços públicos dos serviços poderão ser reduzidos: 1. em 5%, para os contratos de prestação de serviços com quantidade de amostras entre 10 e 50 por mês; 2. em 10%, para os contratos de prestação de serviços com quantidade de amostras superior a 50 por mês. § 2º - Os contratos de prestação de serviços a que alude o parágrafo anterior devem ter duração de, no mínimo, 6 (seis) meses. Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SS-- 93, de 13-8-2001.

Determinando, considerando a necessidade de informar sobre procedimentos de serviços a cargo do Instituto Adolfo Lutz, para recolhimento no seu fundo especial de despesa, que, a partir da data desta publicação, os recolhimentos deverão ser realizados somente por depósito bancário na conta do referido fundo.Para obtenção do cálculo do pagamento o interessado deverá solicitar por escrito, os serviços às áreas do IAL, e após realização do deposito, poderá ser encaminhada a amostra, juntamente com o comprovante bancário.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.